28.3.13

Autonomia

Qualquer político Açoriano diz esta palavra pelo menos uma vez sempre que abre a boca em público , e qualquer pessoa que aspire a notoriedade por estas bandas tem forçosamente que referir a autonomia repetidamente.
Ontem ouvi na rádio um advogado que acabou de lançar um livro sobre o arrendamento rural nos Açores e uma das ideias mais curiosas do senhor é que a Autonomia deve significar uma igualdade entre os cidadãos do país todo , que se deviam eliminar as condicionantes que fazem com que por exemplo 70% dos micaelenses nunca tenham saído de S.Miguel , que se deviam eliminar os constrangimentos que tornam caras as deslocações entre as ilhas. Eliminar estes constrangimentos ( coisas injustas como a existência de um Oceano e a situação geográfica das ilhas) passa na ideia dele por uma obrigação do Estado de pagar as viagens a toda a gente , dito por outras palavras. Dizia que aqui vemos reduzida a nossa mobilidade e não podemos ir de Sta .Maria às Flores como os continentais vão do Minho ao Algarve. Pois é , e uma pessoa com a 4a classe não pode ser investigador no ISCTE , eu não posso ser modelo fotográfico , a Margarida Rebelo Pinto não pode escrever um livro a sério e nunca vamos ver umas Olimpíadas de Inverno na Serra da Estrela .
Para muitas pessoas o Estado pode e deve resolver toda e qualquer assimetria , mesmo que sejam assimetrias geográficas . Por esta ordem de ideias um Português que viva numa aldeia de cem pessoas nos confins da Serra do Marão tem direito a que o Estado lhe garanta e financie o transporte para Lisboa e um Madeirense deve poder ir ao Porto como vai a Porto Santo.

Voltando à Autonomia , eu entendo-a como o direito dos Açorianos de eleger um governo regional que , precisamente , legisla para a Região . É isto , nem mais nem menos , e ou muito me engano ou a Região é Autónoma desde 1976 , apesar de se poderem traçar as origens da autonomia a 1895. Desde aí os nossos políticos autónomos produziram resmas de leis e decretos regionais pelos quais estamos imensamente  gratos e distribuíram centenas de milhões de euros vindos da União Europeia e da República , com critérios às vezes um pouco discutíveis , pelos quais estamos mais gratos ainda.
Obviamente que os políticos odeiam a navalha de Occam e todas as simplificações , e as coisas postas assim eram claras demais , por isso enredaram a Autonomia numa teia de definições e extensões e hoje se perguntarem a um político Açoriano o que é a Autonomia nunca vão obter uma resposta simples . Seria bom se definissem a Autonomia como “nos Açores mandam os Açorianos” , sem se engasgarem com o corolário lógico “ com o dinheiro dos Açores” , e assumissem isso. Os autonomistas originais do século XIX definiam a autonomia como “Livre administração dos Açores pelos Açorianos”,  o financiamento é outro departamento , é uma autonomia administrativa , porque como em tudo na vida , quem paga manda.
Eu acho que os séculos de negligência e o facto de Portugal ter a extensão de Atlântico que tem devido aos Açorianos estarem aqui  já seria suficiente para justificar as transferências todas de dinheiro , da República e da Europa, agora não podemos é ser furiosamente autonomistas para o administrativo e nada autonomistas para o económico e financeiro.
A Autonomia permite coisas que não lembram ao careca , como a minha ilha que tem cerca de 3500 habitantes , com tendência a decrescer , ter  3 deputados regionais  , que recebem ordenados e prebendas em conformidade e cuja acção , na prática , é quase irrelevante, desculpem lá. Se este rácio deputado por habitante fosse estendido ao país tínhamos 8 mil deputados.
Permite que o Governo Regional se passeie regularmente , em peso , de ilha em ilha para dizer coisas , é como se o Governo da República andasse inteiro , todo o ano , de distrito em distrito a “inteirar-se dos problemas” . Das duas uma , ou existem estes deputados  ( 57 ao todo) para defender os interesses das suas ilhas no Parlamento Regional, ou não ,  e o Governo tem que lá ir saber como é . Mas não , optam pelas duas , afinal não sai do bolso deles e sempre ajuda a restauração e hotelaria.
 Além dos deputados por cada ilha há outro órgão, o Conselho de Ilha , que reúne os notáveis de cada ilha para discutir os problemas , que por sua vez os deputados vão levar ao parlamento , quando o parlamento não vem aos deputados. E há naturalmente Câmaras Municipais , que se não fossem os deputados e os Conselhos de Ilha nunca sabiam os que se passa nos seus municípios , e têm que ser visitadas regularmente pelo Governo . Um dia alguém há-de inventar um aparelho que permita comunicar de ilha para ilha , talvez até enviar imagens .
Esta Autonomia permite que as redes antigas de clientelismo e nepotismo cresçam muito para além do razoável e normal num país como o nosso , que haja muitas carreiras e postos que parecem hereditários e que haja sempre lugar para mais um , se tiver o apelido e o padrinho certo . 
 Permite que haja 3 aeroportos num raio de 30 kms ( Pico , Faial e S.Jorge) , sítios bem servidos de ligações marítimas entre eles.
Permite que se façam despesas e obras delirantes com a desculpa da insularidade e permite , e esta é das mais importantes , que se aponte um inimigo externo quando a vida lhes corre mal, nesta caso a República e as forças obscuras que conspiram contra a Autonomia. Qualquer coisa que vá contra os desejos dos nossos governantes e administradores é um ataque à Autonomia , e nunca precisam de concretizar , são ataques abstractos por forças indefinidas. Se há cortes nos serviços do Estado por Portugal inteiro , isso é fruto destes tempos malvados em que vivemos , mas se os cortes chegam aos Açores , são logo um ataque à Autonomia. 
Queremos igualdade no acesso aos transportes , por exemplo , mas já queremos a desigualdade patente no diferencial fiscal para os Açores . Como arma demagógica o “ataque à Autonomia “ é das mais eficazes , o Alberto João está aí para não me deixar mentir.
É claro que eu sou a favor da Autonomia , da existência de um Governo Regional eleito directamente pelos Açorianos para legislar e administrar o Arquipélago com as suas especificidades e necessidades , e sou a favor de um regime excepcional, que já existe, agora interpretar esse direito e essa conquista como mão livre para o populismo , o despesismo , o alijar de responsabilidades e o inchar da burocracia e do sector público é mau para os Açores e mau para Portugal.

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