1.1.14

Ligações Aéreas

Estou no Faial a caminho de casa e pela cara do tempo quer-me parecer que vou cá ficar esta noite “cancelado”. 
Vim num A320 da SATA com 160 lugares e era eu e mais 11 passageiros . Quando estava a comprar este bilhete vi que a SATA estava a vender voos de ida e volta entre Ponta Delgada e Frankfurt por €199 e tendo em conta que paguei €250 por uma ida simples de Lisboa às Flores continuo sem perceber muito bem a política de preços desta companhia  . A Easyjet estava interessada em voar para os Açores , mas o governo regional não está minimamente interessado em concorrência para a SATA , que ia destruir as margens de lucro que a companhia tem e tornar as viagens muito mais baratas para os açorianos e visitantes. O argumento principal para este veto à concorrência (que devia ser ilegal , mas pronto) é que a SATA tem que ganhar dinheiro com as rotas longas para cobrir os prejuízos que tem nas ligações entre as  ilhas. Parece-me que já que de qualquer maneira não consegue cobrir os prejuízos , mais valia dividir-se em duas ( ou 3 , tendo em conta  que a SATA Internacional já é considerada uma organização “separada”) , e ter uma companhia que concorria no mercado com a Easyjet e quem mais quisesse oferecer voos para os Açores e outra companhia para ligar as ilhas e aí gastar o dinheiro do contribuinte como ele deve ser gasto , a assegurar serviços à população que nenhum privado quer ou consegue assegurar. 
Se há muitos voos como este em que vim , com 12 pessoas onde cabiam 160 ou  como já me calhou , seis pessoas num avião de 60 lugares para as Flores , tenho que pensar que se calhar não era má ideia reduzir certos voos e ligações , mesmo que isso provocasse os protestos do costume. Quando deixaram a Easyjet voar para a Madeira os preços médios dos bilhetes caíram quase para metade , com o benefício que isso trouxe aos madeirenses. Se aqui olhassem primeiro para os interesses de quem cá vive e depois para o interesse político e económico de uma empresa que se quer ao serviço do cidadão , permitiam concorrência mesmo que isso custasse cortes e dias difíceis para a SATA , mesmo que isso obrigasse a uma companhia mais pequena e limitada. 
Aqui há dois anos inauguraram todos contentes uma ligação para Salvador , no Brasil , eu e a maior parte das pessoas achámos uma ideia triste , outros acharam que não , com o mesmo argumento de ganhar dinheiro em rotas longas para poder perder entre as ilhas. Hoje a SATA já não voa para o Brasil , e as contas finais do exercício nunca vão ser feitas . Continuo a achar que a SATA se devia dedicar às rotas de serviço público , que para mim seria assegurar que todos os açorianos têm acesso a ligações aéreas com o resto do mundo a preços comportáveis , e essa ligação não ter que ser necessariamente feita pela SATA , bastava assegurar que nos levavam a um ponto de onde outros nos podiam levar mais longe. 
Mas não , a concorrência para os nossos governantes ( de qualquer partido) tem uma conotação perigosa e nunca pode ser abraçada sem reservas , apesar de todas as instituições que temos , em Portugal e na Europa , para assegurar que essa concorrência cumpre  preceitos. Por isso vai continuar a ser mais barato para um continental passar umas férias em Paris ou Roma do que nos Açores e só os muito ricos podem fazer uma visita de um fim de semana cá como a classe média no continente pode fazer a  Barcelona ou Edinburgo com Easyjets e Ryanairs. 
Outro argumento contra os preços baixos , menos referido abertamente , é que se deseja uma qualidade de turismo superior , ou seja , gente rica , e não o pessoal das mochilas que frequenta mais as companhias low cost , o turismo de massas não é para ser encorajado com pacotes de férias vendidos ao desbarato. 
Tudo bem , simpatizo muito com a causa da limitação do turismo de massas , mas apesar disso sei que os benefícios do turismo para a economia , em todas as modalidades , superam em muito objecções de hoteleiros , promotores de golf e pessoas como eu que não apreciam muito o turismo assim em geral e muito menos o de massas . Este arquipélago não aguenta o nível de vida que tem hoje em dia se não se fizer tudo para garantir que que as ligações aéreas tenham preços razoáveis , e não me parece que seja bem isso que o governo regional faz com a SATA. 

E ainda na actualidade regional , parece que o orçamento regional foi enviado para o Tribunal Constitucional pela primeira vez na História. A mim isto parece-me uma coisa boa , é pena ser agora a primeira vez e mais pena ainda que não tenha sempre passagem obrigatória pelo Tribunal de Contas . Tal como se tem provado , a maioria dos portugueses concorda com a fiscalização dos orçamentos , que se tivesse sido levada a sério como dizem as regras da nossa constituição ( incluindo o artigo 105 , ponto 4 :. O Orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir as despesas, definindo a lei as regras da sua execução, as condições a que deverá obedecer o recurso ao crédito público e os critérios que deverão presidir às alterações que, durante a execução, poderão ser introduzidas pelo Governo nas rubricas de classificação orgânica no âmbito de cada programa orçamental aprovado pela Assembleia da República, tendo em vista a sua plena realização. Isto nunca foi observado neste país , mas a Constituição tem certos artigos que são intocáveis e cuja inobservância causa tumulto e tem outros que não são mesmo bem bem para cumprir , é só questão de saber quais são quais.

O nosso presidente , Vasco Cordeiro , cujo partido clama  pela inconstitucionalidade do Orçamento de Estado da República , acha que enviar o Orçamento Regional para o TC é de uma gravidade política extrema , presumivelmente porque nunca aconteceu antes , na realidade porque é o seu partido que o tem que defender , ao passo que a nível da República só tem que o atacar , coisa muito mais fácil e rentável. Nada de novo para este ano .

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